Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e uso da plataforma LiveVenda, operada por LiveVenda Tecnologia Ltda. Ao utilizar a Plataforma, você concorda integralmente com estes Termos.
1. Definições
- Plataforma: o sistema LiveVenda, acessível via web e PWA
- Vendedor (Seller): usuário que utiliza a plataforma para vender em lives
- Comprador: pessoa que realiza pedidos via comentários durante lives
- Live: transmissão ao vivo em plataformas integradas (Instagram, TikTok, Twitch)
- Código de Ativação: código único atribuído a cada produto para captura automática de pedidos
2. Elegibilidade
- Ter pelo menos 18 anos de idade
- Possuir CPF ou CNPJ válido
- Fornecer informações verdadeiras e completas no cadastro
- Ter capacidade legal para celebrar contratos
3. Cadastro e Conta
- Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e credenciais
- Todas as atividades realizadas com sua conta são de sua responsabilidade
- Você deve notificar imediatamente qualquer uso não autorizado da sua conta
- É proibido criar contas com informações falsas ou em nome de terceiros sem autorização
4. Planos e Pagamentos
4.1 Planos disponíveis
- Básico (R$ 49/mês): 1 conta, 50 produtos, 5 lives/mês
- Pro (R$ 149/mês): 2 contas, produtos e lives ilimitados, IA e WhatsApp
- Escala (R$ 299/mês): múltiplas contas, API, automações avançadas, gerente dedicado
4.2 Período de teste
Oferecemos 14 dias de teste gratuito. Não é necessário cartão de crédito para iniciar. Após o período, o acesso será limitado até a contratação de um plano.
4.3 Cobrança
- A cobrança é mensal, realizada na data de contratação do plano
- Pagamentos são processados via Stripe com segurança PCI DSS
- Em caso de falha no pagamento, tentaremos novamente em 3 e 7 dias antes de suspender o acesso
4.4 Cancelamento
- Você pode cancelar a qualquer momento sem multa (Art. 49 CDC)
- O acesso permanece ativo até o final do período já pago
- Após o cancelamento, seus dados serão retidos por 30 dias e depois eliminados, exceto quando a retenção for exigida por lei
5. Uso da Plataforma
5.1 Uso permitido
- Realizar vendas de produtos lícitos durante transmissões ao vivo
- Gerenciar catálogo, estoque e pedidos
- Integrar com plataformas de redes sociais compatíveis
- Utilizar ferramentas de IA para otimização de vendas
5.2 Uso proibido
- Vender produtos proibidos por lei (drogas, armas, produtos falsificados)
- Praticar publicidade enganosa ou abusiva (Art. 37 CDC)
- Coletar dados de compradores para fins não relacionados à transação
- Utilizar a plataforma para spam, phishing ou atividades fraudulentas
- Tentar acessar sistemas ou dados de outros usuários
- Realizar engenharia reversa, scraping ou extração não autorizada de dados
6. Responsabilidades do Vendedor
- Cumprir o Código de Defesa do Consumidor em todas as vendas
- Garantir a veracidade das informações dos produtos (descrição, preço, disponibilidade)
- Entregar os produtos vendidos nas condições e prazos informados
- Emitir notas fiscais quando exigido por lei
- Responder por devoluções e arrependimento do consumidor (Art. 49 CDC — 7 dias)
- Manter seus dados cadastrais atualizados
7. Responsabilidades da LiveVenda
- Disponibilizar a plataforma de forma estável e segura
- Processar a captura de pedidos via comentários com a melhor precisão possível
- Proteger os dados conforme a LGPD e nossa Política de Privacidade
- Notificar sobre manutenções programadas com antecedência razoável
A LiveVenda não é parte na relação de compra e venda entre Vendedor e Comprador. Atuamos exclusivamente como plataforma tecnológica de intermediação.
8. Propriedade Intelectual
- A marca, o software, o design e o conteúdo da LiveVenda são de nossa propriedade
- O conteúdo criado por você (produtos, descrições, imagens) permanece de sua propriedade
- Você concede à LiveVenda licença limitada para exibir seu conteúdo na plataforma
9. Limitação de Responsabilidade
- A LiveVenda não se responsabiliza por falhas nas plataformas de terceiros (Instagram, TikTok, Stripe)
- Não garantimos que a captura de pedidos via comentários será 100% precisa em todos os cenários
- Nossa responsabilidade total está limitada ao valor pago nos últimos 12 meses de assinatura
- Não nos responsabilizamos por lucros cessantes, danos indiretos ou consequenciais
10. Suspensão e Encerramento
Podemos suspender ou encerrar sua conta se:
- Houver violação destes Termos
- Houver atividade fraudulenta ou ilegal
- Houver inadimplência por mais de 30 dias
- A conta permanecer inativa por mais de 12 meses
Em caso de suspensão por violação, notificaremos com 5 dias de antecedência, salvo em casos de urgência.
11. Resolução de Conflitos
- As partes buscarão resolver conflitos amigavelmente
- Caso não resolvido, fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP
- Consumidores podem utilizar a plataforma consumidor.gov.br para mediação
12. Disposições Gerais
- Estes Termos são regidos pela legislação brasileira
- A invalidade de uma cláusula não afeta as demais
- A tolerância em exigir o cumprimento de qualquer disposição não constitui renúncia
- Podemos alterar estes Termos com aviso prévio de 30 dias
13. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: